📜 Código de Conduta

📋 INTRODUÇÃO

Este Código de Conduta estabelece os princípios éticos e padrões de comportamento que guiam Bem Mãe - Assessoria Jurídica e todos os clientes que usam nossos serviços.

Objetivo: Garantir relacionamento respeitoso, ético, profissional e transparente.

1️⃣ NOSSOS PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS

1.1 Integridade Profissional

Operamos com total honestidade e transparência:

• Verdade sempre: Nunca mentimos sobre chances ou prazos
• Sem promessas falsas: Não garantimos aprovação
• Honestidade total: Informamos limitações e riscos
• Transparência financeira: Você sabe exatamente quanto paga
• Sem manipulação: Respeito total à sua autonomia

1.2 Excelência Jurídica

Mantemos padrões elevados de qualidade:

• Conhecimento atualizado em direito previdenciário
• Jurisprudência STJ e STF constantemente estudada
• Documentos preparados com perfeição
• Argumentação juridicamente robusta
• Dedicação total a cada caso

1.3 Sigilo Profissional

Proteção total de informações confidenciais:

• Sigilo inviolável de tudo que é compartilhado
• Criptografia de dados sensíveis
• Acesso restrito a equipe autorizada
• Proteção permanente (mesmo após término)
• Respeito ao privilégio advogado-cliente

1.4 Respeito à Pessoa

Cada cliente é tratado com dignidade:

• Respeito à sua autonomia
• Sem discriminação de qualquer tipo
• Comunicação respeitosa sempre
• Ouvimos suas preocupações
• Você tem voz e poder de decisão

2️⃣ CONDUTA DA EMPRESA COM CLIENTES

2.1 Comunicação Honesta

Comprometemos a:

• Ser claro e objetivo (sem jargão desnecessário)
• Explicar em linguagem acessível
• Informar prazos realistas (não otimistas)
• Avisar de qualquer novo risco ou dificuldade
• Responder dúvidas com paciência
• Nunca pressionar ou coagir

2.2 Atendimento de Qualidade

Padrões de atendimento:

• Dúvida simples: Até 24 horas
• Dúvida complexa: Até 48 horas
• Urgência/risco: Até 4 horas
• Mensagem WhatsApp: Até 24 horas
• Comunicado INSS: Imediato (mesmo dia)

2.3 Igualdade e Não-Discriminação

Aceitamos todos os clientes:

• Independente de cor, raça, etnia
• Independente de orientação sexual
• Independente de religião
• Independente de deficiência
• Independente de classe social
• Independente de estado civil

3️⃣ CONDUTA ESPERADA DOS CLIENTES

3.1 Honestidade nos Dados

Você se compromete a:

• Fornecer informações verdadeiras
• Não omitir fatos relevantes
• Avisar de mudanças em sua situação
• Ser honesto sobre documentos

3.2 Respeito Mútuo

Esperamos que você:

• Trate Dr. Milton e equipe com respeito
• Use comunicação respeitosa
• Não xingue ou insulte
• Acate orientações jurídicas
• Siga prazos estabelecidos

3.3 Pontualidade e Responsabilidade

Você concorda em:

• Enviar documentos no prazo solicitado
• Manter contato regularmente
• Informar mudanças de dados
• Responder comunicações
• Cumprir prazos acordados

4️⃣ RESOLUÇÃO DE CONFLITOS

4.1 Desacordo Sobre Estratégia

Se você discorda de nossa estratégia:

1. Conversa: Discutimos abertamente
2. Explicação: Explicamos por que sugerimos isso
3. Sua decisão: Você decide aceitar ou não
4. Alternativa: Podemos buscar segunda opinião
5. Respeito: Aceitamos sua decisão final

Você tem poder de veto sobre estratégia (exceto em questões de ética)

4.2 Reclamação Formal

Se você tem reclamação:

1. Fale com Dr. Milton
2. Email: drmiltonventorimjunior@gmail.com
3. Prazo resposta: 10 dias úteis
4. Ou: Mediação (terceira parte neutra)
5. Ou: Arbitragem ou Justiça (última opção)

Versão: 1.0 | Vigência: Janeiro de 2025
Dr. Milton Ventorim Junior - OAB-BA 53.450
Bem Mãe - Assessoria Jurídica